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Assine a Petição STOP ISDS

Tuesday, 22 January 2019 10:23

A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento continua na luta contra o TTIP e contra um dos seus aspetos mais negativos. Ajude-nos a parar o recurso das empresas multinacionais o a tribunais arbitrais (não judiciais) caso os Estados coloquem a proteção dos cidadãos à frente dos lucros empresariais. Assine a PETIÇÃO!

 

A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento esteve na linha da frente da Iniciativa de Cidadãos Europeus contra o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Entre várias razões que motivaram esta intervenção da Oikos foi o facto de o TTIP incluir o Investor State Dispute Settlement (ISDS), um mecanismo que permite às empresas multinacionais o recurso a tribunais arbitrais (não judiciais) para reclamar do Estado (e dos contribuintes) indemnização sobre lucros cessantes, caso o Estado legisle, com intenção de proteger as pessoas, o ambiente, o património cultural e outros, no sentido de permitir determinadas práticas hostis como o fracking, a produção de carne com hormonas, etc.

Entendendo que este mecanismo atenta contra o Estado de Direito Democrático e é estruturalmente injusto, a Oikos aderiu à Campanha europeia de recolha de assinaturas com vista a por fim a este mecanismo nos atuais acordos comerciais e nos futuros.

 

A partir das 00.00 do dia 22 de Janeiro de 2019, assine aqui a petição AQUI!

 

Para mais informação visite https://www.plataforma-troca.org/stop-isds/

 

 peticaoISDS

 

 

 

 

  

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