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Projecto em portugal

 

 

Data de Início: Set.2003

Data de fim: Dez.2006

   

Projecto de Educação para o Desenvolvimento que tinha como principal objectivo sensibilizar a opinião pública para as novas formas de trabalho escravo e, em especial, para o tráfico de seres humanos.

Dirigia-se aos estudantes das escolas secundárias, das universidades, aos professores, aos educadores, aos representantes de associações de profissionais, aos empresários, aos políticos e à sociedade civil em geral.

Dos instrumentos utilizados para esta grande campanha de sensibilização, estavam uma exposição itinerante; uma página web com informações sobre este tema; um "guia" que reproduzia a exposição e oferecia algumas sugestões didácticas; e actividades de formação.

 

Novas Formas de Exploração de Mão-de-Obra: Uma realidade dos Nossos Dias.

Existem no mundo 175 milhões de pessoas que não vivem no seu país de origem.

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Em muitos países, conflitos, catástrofes naturais, má gestão de recursos, discriminação, corrupção ou políticas rígidas de ajustamento estrutural tornam difícil, senão impossível, garantir às populações locais uma vida digna. Diariamente crianças, mulheres e homens deslocam-se para os países onde julgam existir trabalho, oportunidades de melhorar o seu nível de vida e possibilidade de garantir uma educação para os seus filhos.

 

Não é simples migrar e, muitas vezes, as pessoas "entregam-se" nas mãos de agências de recrutamento que se oferecem para resolver os problemas da viagem e de instalação no país de destino. Neste contexto, e perante leis de imigração restritivas nos países de destino, o fenómeno do tráfico de seres humanos cresceu ao ponto de se tornar uma emergência internacional.

 

"Mãos (Es)forçadas" é um projecto de Educação para o Desenvolvimento que possui como principal objectivo sensibilizar a opinião pública para as novas formas de trabalho escravo e, em especial, para o tráfico de seres humanos.

 

O tráfico é um fenómeno multidimensional que apresenta vários problemas para diversos actores envolvidos no processo.

para os Estados de destino, porque reflecte a incapacidade que os mesmos têm de regular a entrada de estrangeiros no território nacional, sendo a mesma considerada como uma ameaça à sua integridade nacional, pois permite um vasto número de imigrantes ilegais no território.

para a economia nacional e mundial, na medida em que sustenta práticas de abuso e exploração laboral em nome de baixos custos e acumulação de capital que supostamente promovem o crescimento e a eficiência económica para os próprios migrantes que se vêem em situações de ilegalidade ou irregularidade e, por isso, privados de acesso a mecanismos de protecção legais e vulneráveis à exploração.

 

No combate ao tráfico, os Estados têm apostado na resolução do primeiro problema, ou seja, controlar as suas fronteiras e impor políticas migratórias restritivas, passando assim para segundo plano o respeito pelos Direitos Humanos de todos os que tentam migrar em busca de uma vida melhor. Neste processo, os outros problemas tendem a agravar-se as práticas de abuso e exploração tendem a aumentar, principalmente se existe a participação no processo de grupos de crime organizado.

 

Estas práticas envolvem situações como trabalhadores sem contrato de trabalho, trabalhadores que trabalham meses seguidos sem receberem salário, trabalhadores que não têm direito a qualquer assistência por parte do sistema nacional de saúde, em suma, um trabalho que não tem em conta a dignidade do trabalhador e as mais elementares noções dos Direitos Humanos.

 

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A quem se dirige?

"Mãos (Es)forçadas" dirige-se aos estudantes das escolas secundárias, das universidades, aos professores, aos educadores, aos representantes de associações de profissionais, aos empresários, aos políticos e à sociedade civil em geral.

 

Os instrumentos

- EXPOSIÇÃO: uma série de 6 painéis de grande impacto visual guiam a reflexão do visitante, propondo um percurso de aprofundamento sobre o tráfico de migrantes, apresentando dados, imagens, histórias de vida, perguntas e desafios.

- PÁGINA WEB: um portal onde é possível encontrar o material recolhido, informações sobre actividades do projecto nos 4 países envolvidos (Inglaterra, Itália, Portugal e Espanha), indicações sobre sites ou textos de aprofundamento, informações sobre a campanha de sensibilização.

- TEXTOS DE APROFUNDAMENTO: um guia que reproduz a exposição e oferece algumas sugestões didácticas, as actas dos seminários realizados no âmbito do projecto, as pesquisas desenvolvidas nas áreas geográficas de intervenção das ONG envolvidas no projecto, relativas aos casos de tráfico e redução das novas formas de trabalho escravo.

 

A Formação

- Encontros de aprofundamento do tema abertos à sociedade civil;

- Acções de formação para alunos em contexto escolar;

- Seminários dirigidos a educadores, professores, animadores de grupos e associações, representantes das associações de profissionais, sindicatos e associações empresariais.

 

A Campanha

Uma campanha de sensibilização tendo em vista a ratificação, pelos Estados-membros da União Europeia, da Convenção Internacional da ONU sobre a Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e das suas Famílias.

  

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