Área Reservada

Não há perdão sem justiça: declaração contra a lei da impunidade em El Salvador

Quarta, 12 Junho 2019 10:08

Nos últimos dias de Sanchez Cerén como presidente em El Salvador a Assembleia Legislativa queria fazer uma "nova lei da Administia", deixando de fora a participação da Sociedade Civil.

Mas esta uniu-se para fazer pressão e o Governo decidiu voltar atrás. A Oikos apoiou esta pressão enquanto membro do FOCIS - Foro de Organizaciones de Cooperación Internacional Solidaria – assinando uma Declaração contra a lei da impunidade em El Salvador.

Sob o lema “Sem as famílias e sem as vítimas não! Não há perdão sem justiça” esta declaração manifesta-se contra a "Lei Especial de Justiça Transitória e Restaurativa para a Reconciliação Nacional", devido à falta de transparência e representação na sua preparação, a falta de uma visão de medidas restaurativas e a impunidade que a sua aprovação implicaria.

 

Na "Declaração Pública sobre Reconciliação e Justiça Transacional em El Salvador, nos 27 Anos de Acordos de Paz" pode ler-se:

 

Como promotores e defensores dos direitos humanos em vários países e de diferentes contextos, conhecemos a triste história da República de El Salvador em que, após o conflito armado interno de 1980-92, dezenas de milhares de vítimas e parentes enfrentaram durante décadas a impunidade. Dada a situação atual, em que um previsto projeto de lei ameaça reafirmar essa impunidade (…) fazemos um apelo pacífico para que El Salvador avance para a verdadeira reconciliação, fundada na base da verdade e da justiça, que procura construir um Estado democrático de direito, com credibilidade institucional, comprometida com a garantia dos direitos fundamentais e com a participação ativa de vítimas e parentes.

 

Consultar a declaração na íntegra (espanhol).

 

Nota:

Este ano de 2019 El Salvador comemora o 27° aniversário da assinatura dos acordos de paz que colocaram fim a uma guerra civil que durou 12 anos no país e restabeleceu a democracia. Os Acordos de Paz de Chapultepec foram assinados entre o governo de El Salvador e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) e colocou fim a um conflito que deixou entre 60 e 80 mil mortos e dois milhões de desabrigados e exilados.

 

© Foto www.jornaldocomercio.com

  

ModeloAnuncio EmergenciaMZ19_meiapg

Siga-nos

 

Participe em Ações e Eventos

Junho 2019
D 2a 3a 4a 5a 6a S
26 27 28 29 30 31 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 1 2 3 4 5 6