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Campanha "Right to Water": Água e saneamento são direitos humanos!

As Nações Unidas já reconheceram o direito universal à água e ao saneamento como fatores fundamentais para a concretização de todos os direitos humanos. Agora é a vez da União Europeia garantir esse direito a todos os seus cidadãos e promover esse direito fazer em outras partes do mundo.


A campanha "Right to Water" será a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE)1. A Oikos aderiu na primeira hora a esta iniciativa, pois medidas como estas garantem o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos interesses e direitos das gerações futuras, como defendemos, por exemplo, na nossa campanha "Right to the Future".

A iniciativa tem como finalidade pressionar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, como reconhecido pelas Nações Unidas, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.

 

Assim, a campanha "Right to Water" pretende:

 

1. Garantir os serviços de água e saneamento para toda a União Europeia;

 

2. Manter os serviços de abastecimento fora das regras do mercado interno, passando de uma abordagem predominantemente voltada para o mercado para uma baseada nos direitos;

 

3. Aumentar os esforços para que o acesso global à água por todos seja possível.

 

Com 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos europeus de, no mínimo, 7 países diferentes, as demandas da ICE poderão ser levadas em consideração pela Comissão Europeia. Para assinar esta ICE, clique aquiÉ importante completar todos os campos para que sua assinatura seja válida.

 

A campanha foi lançada em Junho com eventos em vários países e milhares de assinaturas em papel já foram recolhidas em Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Finlândia, Suécia e na Lituânia.

 

Esta é a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus. Se concorda que a água seja um bem de todos e não apenas acessível a quem a possa pagar, e com os demais argumentos desta iniciativa, assine agora e peça a implementação do direito humano à água e saneamento, e divulgue a campanha nas suas redes sociais e a todos os seus contatos.

 

A ICE é o primeiro passo para que esta proposta de considerar e tratar a água e o saneamento como um Direito Humano entre na agenda política europeia e seja posta em prática. É uma forma de mudar a mentalidade da Comissão Europeia de uma abordagem de mercado para uma outra focada no serviço público. A campanha pretende atingir o acesso global à água e ao saneamento e resguardar os recursos limitados de água pública para as futuras gerações.

 

Consulte aqui, em português, o contexto que motivou esta Iniciativa de Cidadania Europeia "A Água e o Saneamento são um direito humano!". 

 

Assine a petição em: www.right2water.eu.

 

 

 

Consulte e promova a página da Campanha no Facebook.

 

Pode ainda imprimir aqui o formulário de recolha de assinaturas, e depois submetê-lo por carta para a morada indicada no mesmo.



1O Tratado de Lisboa prevê uma nova forma de participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia: a Iniciativa de Cidadania Europeia. Em conformidade com o Tratado, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram, sob proposta da Comissão Europeia, um Regulamento que estabelece os procedimentos e as condições aplicáveis a este novo instrumento (Regulamento (UE) nº 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania). A iniciativa de cidadania permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE, convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas de atos jurídicos em domínios em que tenha competência para o fazer: https://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome . Em Janeiro de 2012, a Comissão Europeia abriu efetivamente a possibilidade das Iniciativas de Cidadãos Europeus (ICE) serem apresentadas. A iniciativa "Right to Water" é a primeira.

 

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